No fim do mês passado, a Câmara Municipal de Barão de Cocais anunciou a votação de um Projeto de Lei Complementar 16/2020, do prefeito Décio dos Santos, que modifica o Plano Diretor da cidade permitindo a exploração mineral em área de expansão urbana. A proposta pretende beneficiar a Bassari Mineração, que prevê explorar uma jazida de minério de ferro localizada próxima aos bairros São José Nacional, Andaime, Progresso e Garcia – todos pertos da entrada da cidade e que abrigam seis mil moradores.

O projeto acrescenta que “na zona de expansão urbana serão permitidas atividades destinadas à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal e mineral, industrial e ao ecoturismo”. É pontuado, ainda, a questão da poluição, limitando o potencial poluidor e degradador geral do empreendimento.

A prefeitura soltou uma nota a necessidade de alterar o Plano Diretor da cidade. “A Prefeitura de Barão de Cocais esclarece que o Projeto regulamenta a Zona de Expansão Urbana e não a Zona Urbana consolidada. A ZEU não possui normatização dentro do plano diretor, o que traz insegurança legislativa. As alterações legislativas propostas não implicam e não se confundem com qualquer autorização ou licença a qualquer empreendimento especifico”.

Segundo o presidente da Câmara dos Vereadores de Barão de Cocais, João Batista Pereira, a ideia é consolidar outras fontes de renda para o município, agregando-as a atual, o minério ferro. A geração de empregos e renda é, segundo ele, o principal intuito do projeto.

(Fonte: Portal Estado de Minas)