O Diário Oficial da União publicou no último dia 13, segunda-feira, o decreto que institui um programa aprimoramento das licitações para exploração de petróleo e gás no Brasil. Assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro, o documento visa aumentar a competitividade e atratividade das áreas a serem ofertadas, instituindo, ainda, um comitê executivo interministerial para propor o aperfeiçoamento na governança e na metodologia das rodadas de licitações. 

Tal iniciativa do governo vem após o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter realizado um requerimento, no início do mês, ao Congresso que priorizasse a análise de alguns projetos de lei, incluindo, o que aponta alterações no regime de partilha da produção. Além disso, o resultado decepcionante do maior certame público de petróleo do ano passado demonstrou uma necessidade de revisão no programa de licitação. Para se ter uma ideia, a previsão de arrecadação do leilão girava em torno de 100 milhões de reais em bônus, mas acabou obtendo cerca de 70 bilhões de reais e uma participação apenas da estatal Petrobras e de empresas chinesas como minoritárias – o esperado era atrair as maiores empresas globais do setor.

Já formado, o comitê interministeraial, que será coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, representantes da Casa Civil, do Ministério da Economia, e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), terá 180 dias para a conclusão de seus trabalhos.

                                                                                                                                                                                                                            (Fonte: Portal Exame)